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O credenciamento destas equipes está previsto em portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (27). Os valores repassados aos municípios integram o chamado Piso da Atenção Básica (PAB) Variável, que prevê um incentivo anual que varia de R$ 80,4 mil a R$ 120,6 mil por Equipe de Saúde da Família, de R$ 9 mil por Agente Comunitário de Saúde e de R$ 25,2 mil a R$ 33,6 mil por Equipe de Saúde Bucal.
Esses recursos podem ser superiores caso os gestores locais do Sistema Único de Saúde participem da Estratégia Saúde Mais Perto de Você/Controle e Qualidade, que prevê o repasse de incentivo financeiro federal mediante o cumprimento de metas qualidade na assistência prestada aos usuários do SUS.
ATENÇÃO BÁSICA – O Saúde da Família é a principal estratégia do governo federal para reorientar o modelo de assistência à saúde da população a partir da atenção primária, que é a porta de entrada do SUS mais próxima para os usuários do sistema e capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas. Atualmente, existem mais de 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% de cobertura do Saúde da Família. A estratégia é coordenada pelo Ministério da Saúde, com execução direta pelos estados, municípios e o Distrito Federal.
Agência Saúde.
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