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Vale acima da Lei

21 de julho de 2015


Vale S.A. tenta de forma sórdida driblar a arrecadação tributária em municípios maranhenses.

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Por Nathália Vigínia
Já não é mais novidade para os moradores dos municípios cortados pela estrada de ferro Carajás a postura de indiferença e desrespeito da empresa Vale S.A. diante dos problemas sociais, ambientais, econômicos, entre outros, criados por onde ela passa. Não bastasse isso, com o início das obras de duplicação da estrada de ferro Carajás, a Vale S.A. tem tratado nos últimos anos os municípios maranhenses como verdadeiros quintais de sua casa, fazendo o que quer, como quer, quando quer e sem pedir autorizações ou dar satisfações a ninguém. Vamos aos fatos:

Em 2011, a Vale, através da empresa Odebrecht retirou junto à prefeitura de Bom Jesus das Selvas, alvará para construção do canteiro de obras e para obras ferroviárias naquele município. Até aí, tudo bem. Em 2012, as obras de duplicação da estrada de ferro, que capacitará o transporte ferroviário em 150 milhões de toneladas por ano, são iniciadas. Do dia pra noite, a cidade de Bom Jesus das Selvas é ocupada por mais de 3.500 trabalhadores diretos e indiretos contratados para as obras. Como reflexo desta ocupação, observou-se: Aumento em mais de 60% dos casos de DST’s (doenças sexualmente transmissíveis), aumento no nível de prostituição, alto índice de inflação, principalmente na área de locação de imóveis, aumento de mais de 40% com os gastos na área da saúde municipal em decorrência do aumento nos atendimentos para a medicina curativa, entre outras coisas. Infelizmente, os reflexos decorrentes das obras de duplicação da ferrovia em Bom Jesus das Selvas, até agora são apenas negativos; fora isso, até hoje, a Vale usa a política de retenção do ISS das empresas prestadoras de serviços dentro do município sem mostrar de forma transparente o quantitativo de notas fiscais que levam ao recolhimento do referido tributo, limitando-se a apresentar apenas planilhas justificando o fato gerador do ISS. E o mais grave, no ano de 2013, a Vale não exigiu da empresa Odebrecht a renovação dos alvarás de obras da ferrovia; logo, o tributo não foi recolhido no município.

No ano de 2014, é iniciada outra fase da duplicação da EFC em Bom Jesus das Selvas, tendo a empresa Camargo Corrêa à frente das obras. Sob a orientação da Vale, a empresa Camargo Corrêa percorre diversos municípios, como Buriticupu e Bom Jesus das Selvas para retirar os alvarás, que permitam a retomada das obras de duplicação da ferrovia Carajás. Em bom Jesus das Selvas, há indícios de práticas escusas no processo de aquisição de um alvará de obras ferroviárias. Além disso, a Vale deixou de pagar por diversos meses o valor devido de ISS ao município, alegando migração entre sistemas de apuração interna. Após reclamação e ajuizamento, como num passe de mágica, a Vale efetua um depósito na conta da prefeitura e “empurra com a barriga” o assunto.

A postura da mineradora Vale S.A. no município de Alto Alegre do Pindaré não foi muito diferente da que foi adotada em Bom Jesus das Selvas. Senão igual, pode-se dizer que foi até pior. A Vale, através da empresa contratada Camargo Corrêa, realizou ao longo do ano de 2014 duas grandes obras dentro do município sem sequer comunicar ao poder público ou muito menos, recolher nenhum tipo de alvará para execução de obras. Foram realizadas: construção de ponte ferroviária sobre igarapé, na divisa entre o município de Alto Alegre com Buriticupu, duplicação de mais de 2 km de ferrovia dentro do território de Alto Alegre, com obras de supressão vegetal, terraplenagem, artes especiais e obras de ferrovia, todas estas executadas sem fornecimento de alvarás pelo poder público municipal; mais uma vez, falta de utilização de mão de obra local, contrariando o que foi amplamente divulgado e acordado com as comunidades impactadas e a municipalidade, entre outras coisas.

Enquanto nos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, no Pará, a Vale exige a contratação de no mínimo 80% de mão de obra entre moradores do município onde as obras estão sendo realizadas, no Maranhão, este percentual não passa de 50% e em alguns municípios, não chega a 40% de mão de obra local. No caso dos municípios de Tufilândia, Bom Jesus das Selvas e Buriticupu, para garantir a contratação de mão de obra local, foram necessários a intervenção dos prefeitos em diversas reuniões com a Vale e ameaças de paralização das obras por parte da população indignada, que em algumas ocasiões chegou a bloquear a ferrovia em sinal de protesto.

O ano de 2015 iniciou com a Vale realizando diversas obras em Alto Alegre do Pindaré sem a anuência do poder público ou o cumprimento de qualquer exigência legal, como se a mineradora fosse a dona do território e não devesse satisfações a ninguém.

Cansados de assistir aos desmandos e de esperar uma mudança de postura da Vale em relação aos municípios, as prefeituras de Bom Jesus das Selvas e Alto Alegre do Pindaré, no ano de 2015, resolveram fazer uma análise completa da atuação da Vale dentro dos municípios e, após esta análise concluíram entre outras coisas, que:

1) A Vale não comunicou oficialmente a municipalidade e nem sequer consultou seus técnicos a respeito das obras que realiza nos municípios;

2) A Vale não recolheu alvarás para realização de obras nos municípios;

3) A Vale não exige de suas contratadas e subcontratadas o aproveitamento de mão de obra local conforme teria sido acordado.

4) A Vale não recolhe o ISS devido em sua plenitude aos cofres municipais;

5) A Vale não realizou audiências públicas para validação dos viadutos a serem construídos ao longo da estrada de ferro Carajás;

6) A Vale faz obras de captação de agua do rio Pindaré e de supressão vegetal sem licenciamento e sem alvará de obra;

7) A Vale realiza obras de superestrutura ferroviária em Alto Alegre do Pindaré sem recolhimento de alvará.

Assim sendo, ao evidenciar a má fé da empresa Vale S.A. e suas contratadas quanto à questão tributária nos municípios, as prefeituras de Bom Jesus das Selvas e de Alto Alegre do Pindaré emitiram uma série de notificações a estas empresas. Numa atitude de desespero e desrespeito, a Vale respondeu às notificações, limitando-se a apresentar documentação informando que não há obrigatoriedade de retirada e recolhimento de alvarás para obras que se situam na faixa de domínio da ferrovia, contrariando o que diz o item 6.4 do manual de procedimento para permissão especial de uso de faixas de domínio, que garante em seu texto a observância e a obediência às leis e posturas nas esferas federais, estaduais e municipais, com especial atenção àquelas relativas ao meio ambiente.

Insatisfeita com a atitude das prefeituras, de exigir os documentos devidos, a Vale, em vez de reconhecer suas irregularidades e providenciar a documentação exigida e no intuito de intimidar e coagir a municipalidade nomeou cerca 17 advogados para representá-la junto aos municípios de Bom Jesus das Selvas e Alto Alegre do Pindaré, com o objetivo de driblar a lei. Em resposta a esta atitude truculenta da mineradora, a secretaria de meio ambiente de Bom Jesus das Selvas interditou as obras do canteiro da Camargo Corrêa no município até que todas as irregularidades sejam sanadas e todos os requisitos básicos para a execução sejam atendidos. A mesma medida foi adotada pela prefeitura na cidade de Alto Alegre do Pindaré.

É inaceitável que uma empresa do porte da Vale S.A. adote posturas distintas nos municípios por onde passa. Enquanto os municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, no estado do Pará, recebem todos os tributos devidos, os municípios do Maranhão ficam à mingua, recebendo apenas as consequências negativas das obras executadas. Como resposta a esse desrespeito, a prefeitura de Bom Jesus das Selvas, através da prefeita Cristiane Damião Daher, informa que se manterá firme no propósito de exigir o cumprimento da lei e de defender os interesses da coletividade, e diz ainda que, ao contrário da Vale, não conta com a defesa de dezenas de advogados e sim com o apoio de mais de 35.000 habitantes, legítimos donos da terra e os mais atingidos pelo descaso, pois sofrem na pele as consequências geradas por esta postura de quem se acha acima da lei. Já o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atenir Ribeiro, ratifica as palavras da prefeita Cristiane Damião e reforça que não deixará que a Vale e suas contratadas pratiquem terrorismo e tentem intimidar a população com sua postura de “toda poderosa”. Está mais do que na hora de dar um basta nesta situação. Os municípios não estão pedindo favor, estão apenas pedindo respeito. E que se cumpra a lei. Será que isso é pedir demais pra uma empresa do porte da Vale S.A.?

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