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Concurso público de Santa Inês: Especulações e Posse

13 de dezembro de 2012
















O Notas do Daniel Aguiar tem recebido, desde o início de dezembro, dezenas de mensagens eletrônicas de candidatos aprovados no concurso público de Santa Inês que moram em outros municípios maranhenses e até fora do Maranhão.

Nos e-mails, os convocados querem saber se o resultado do concurso foi, de fato, cancelado. A resposta é NÃO. O concurso público de Santa Inês continua valendo. Os convocados devem tomar posse a partir de janeiro de 2013, caso o prefeito eleito Ribamar Alves decida por isso.

Mas, por que o atual prefeito, Roberth Bringel, não os empossou? Simples. 
Confira abaixo trecho da Lei Eleitoral n° 9.504/97:


Orientado pelo Ministério Público, o prefeito Roberth Bringel assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) suspendendo a nomeação e posse dos aprovados previstas para este ano. O documento foi assinado no último dia 6.


39 comentários

  1. Em seu ponto de vista você acha que o novo gestor apossará os concursados?

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  2. Onosso futuro prefeito Dr Ribamar ,não é nenhum irresponsavel e nem vai arrumar uma briga de proporçoes tão grandes para logo o inicio de seu mandato e deve sim convocar os concursados logo no inicio do ano ate porque as Ubs o hospital e as escolas nao podem ficar sem atendimento.

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  3. Então isso significa que nós teremos que entrar na justiça para conseguir a posse. Por que pelo que eu sei esse novo prefeito não vai empossar ninguém. Terá que ser na força bruta que vamos conseguir nosso direito.

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  4. Muitíssimo Obrigada Daniel Aguiar. Eu estava precisando dessas informações. Todo dia alguém inventava uma mentira sobre esse concurso. Agora já sei de quem realmente cobrar. O prefeito eleito este ano vai ter que empossar a gente.

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  5. PARABÉNS A VOCÊ DANIEL AGUIAR QUE TEVE A OMBRIDADE DE NOS DAR UMA INFORMAÇÃO CONCRETA SOBRE ESTE ASSUNTO, GOSTARIA DE DEIXAR A MINHA INDIGNAÇÃO POIS O BRINGEL JÁ DEVERIA TER NOMEADO A MUITO TEMPO E O RIBAMAR VAI QUERER COLOCAR OS PARENTES PRIMEIRO. JUSTIÇA NELE!!!!!! PENSA QUE MARANHENSE É BESTA RIBAMAR ALVES? ESPERAMOS A SUA RETRIBUIÇÃO AOS VOTOS DADOS AINDA NO INICIO DE JANEIRO

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  6. só tem um jeito JUSTIÇA NELE!!!!!!!!......................

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  7. Quero parabenizar o blogueiro pois faz um tempão que procuro notícias sobre o concurso e somente ele teve peito para publicar. Em segundo lugar quero pedir para o prefeito Bringel fazer empossar o povo porque se depender do Ribamar já era

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  8. Riba vai colocar todos pra dentro e vai queimar a língua de muita gente por aqui... pode esperar.....

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  9. É 40 neles!!!!!!!!!!!!!!!

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  10. OH! POVINHO SEM NOÇÃO, NÃO ESTÃO VENDO EM DOCUMENTOS QUE BRINGEL NÃO PODE EMPOSSAR NINGUÉM, E PORQUE DESSA INCREDULIDADE TODA CONTRA RIBAMAR ELE NUNCA TEVE OPORTUNIDADE DE FAZER ALGO POR SANTA INÊS,ESSES DEBOCHES DAR NOJO.

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  11. Será se vale a pena confirmar um concurso totalmente fraudulento, que foi suspenso duas vezes por fraude escancarada?
    Se eu fosse o Ribamar Alves eu nem ligava prá esse concursinho dirigido e promoveria outro que fosse limpo e sem fraude.
    Fora Bringel, já era fraudados!

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  12. Essas pessoas que querem a anulação do concurso é porque não tiveram a competencia de ser classificado, mas tem muita gente que estudou e conseguiram alcançar seus objetivos, será injusto a anulação. Porém no Brasil manda quem tem dinheiro!

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  13. gente incopetente e que não foi aprovado no concurso... são esses o que querem sua anulação.!!!Dr. Ribamar fara juz aos votos e a confiança lhe atribuida e nomeará os aprovados senao for no inicio de seu mandado será por força da lei pq todos os concursados entraram na justiça para exigir a nomeação que é um direito nosso.

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  14. Concordo com vc quem quer a anulação do concurso é quem realmente não conseguiu ser nem aprovado por que os aprovado também serão chamado já esta tudo certo vamos esperar mais um pouquinho,e confiar no prefeito eleito...

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  15. QUE PENA QUE QUEM NÃO CONSEGUIU SER APROVADO NO CONCURSO ESTEJA QUERENDO ANULAÇÃO MAS NÓS QUE ESTUDAMOS E NOS ESFORÇAMOS TEREMOS O QUE NOS É DE DIREITO AINDA EM JANEIRO. JUSTIÇA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  16. VAMOS AGUARDAR ATÉ JANEIRO RIBAMAR, QUEREMOS JUSTIÇA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  17. e isso ai galera eu tambem fui aprovado e vou atras dos meus direitos de ja peço a todos os aprovados para nos nos unirmos para acionarmos a promotoria se o futuro prefeito nao convocar logo os aprovados ass otavio

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  18. Afinal o concurso será ou não anulado....
    Dia 07 de janeiro faz 90 dias das eleições municipais...
    VAMOS NOS UNIR PARA EVITAR QUE O CONCURSO NÃO SEJA ANULADO FORMANDO UMA COMISSÃO PARA FALAR COM O PREFEITO.

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  19. GOSTARIA DE INFORMAR A TODOS OS APROVADOS NO ULTIMO CONCURSO EM SANTA INES, QUE HOJE FUI AO MINISTERIO PUBLICO E ME INFORMARAM NAO HAVER QUALQUER IMPEDIMENTO PARA AS RESPECTIVAS NOMEAÇÕES.... DESSA FORMA SUGIRO A TODOS OS CONCURSADOS O COMPARECIMENTO NA PORTA DO MINISTERIO PUBLICO AS 8:0O DA MANHA DO DIA 07.01.2012 (SEGUNDA FEIRA) PARA BUSCARMOS MEDIDAS VISANDO OBRIGAR O GESTOR A CUMPRIR COM A LEI...
    VAMOS NESSA, POIS OS QUE ESTAO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS TEM DIREITO A NOMEAÇÃO, MESMO PORQUE HÁ INTERESSE E NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.... ENFIM, SE FICARMOS PARADOS QUEM IRÁ ASSUMIR NOSSAS VAGAS SÃO PESSOAS INDICADAS POR RIBAMAR ALVES, ISTO É, AQUELES QUE NAO FIZERAM PROVA, E MUITAS VEZES SEQUER POSSUEM CAPACIDADE E/OU COMPETENCIA PARA O CARGO!!!!!

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  20. VAMOS NOS REUNIR CONCURSADOS!!!!FORMAR UMA COMISSAO URGENTE.... FUI APROVADO NO CONCURSO, PAGUEI CURSINHO, DEIXEI DE IR PARA FESTAS... ENFIM -TRABALHAVA COMO ENFERMEIRO E FUI DISPENSADO PELO SECRETARIO .... OBS: ELE SEQUER COMPARECEU... APENAS MANDOU UM CAPACHO ME TELEFONAR...
    VAMOS FAZER VALER A CONSTITUIÇÃO FEDERAL... CARGO PUBLICO É ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO!!!!!

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  21. RIBAMAR MOSTRA QUE VC É UM HOMEM INTEGRO... NOMEIA OS CONCURSADOS -- PROFESSORES.... VIGIAS....ENFERMEIROS... ADVOGADOS.... DENTISTAS, MOTORISTAS, BIOQUIMICOS, ADMINISTRATIVOS E SERVIÇOS GERAIS....
    FAÇA ESSA NOVA GESTAO COMPETENTE...
    TODO MUNDO NO MINISTERIO PUBLICO NO DIA 07 DE JANEIRO... VAMOS LA!!! PESSOAL

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  22. SUGIRO A TODOS OS CONCURSADOS O COMPARECIMENTO NA PORTA DO MINISTERIO PUBLICO AS 8:0O DA MANHA DO DIA 07.01.2013 (SEGUNDA FEIRA) PARA BUSCARMOS MEDIDAS VISANDO OBRIGAR O GESTOR A CUMPRIR COM A LEI...

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  23. Vamos nos unir para buscarmos nossos direitos, então PROFESSORES, AGENTES ADMINISTRATIVOS, GUARDAS MUNICIPAIS, ENFERMEIROS E DEMAIS PROFISSOES VAMOS EM BUSCA DOS NOSSOS DIREITOS!!!!

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  24. eu tenho direito de assumir minha vaga e vamos fik de olho pois o q estou sabendo a prefeitura esta recebendo curriculos de muita genteninguém toma minha vaga eu passei pq estudei não vai ser nenhum babão de prefeito q vaai tomar minha vaga. VAMOS NOS UNIR APROVADOS DO CONCURSO DE SANTA INÊS! A JUSTIÇA PRECISA AGIR E NAO DEIXAR CONTRATAR NINGUEM ATE NOS EMPOSSAREM.

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  25. Vamos gente nos unir para ter imformações sobre esse concurso de santa ines dia 7

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  26. Precisamos que todos os classificados e aprovado façam uma manifestação para esse prefeito chama-los logos pois as aulas vão começar em fevereiro

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  27. onde fik o ministério publico de santa ines?

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  28. Divulguem as informações aqui tratadas... Amanhã 07.01.2013 - vamos ao Ministerio Publico... Gente falei com advogado amigo meu - ele me informou que nao podemos ser preteridos por contratados... os que estao dentro do numero de vagas tem direito liquido e certo, ou seja, o Prefeito é obrigado a nomear... Precisamos nos unir! Vamos formar uma comissão!!! Todos juntos, nao estamos pedindo nada... só queremos nossos direitos... Abraço a Todos!!!!1

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  29. Daniel Aguiar nos ajude... Sabemos que a mídia tem força!!!! Publique um quadro acerca do concurso para que nós aprovados possamos nos fortalecer!!!! Queremos Justiça!!!

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  30. PESSOAL TRAGO O POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DO NOSSO DIREITO A NOMEAÇÃO, ABAIXO:

    Candidato aprovado e classificado dentro das vagas previstas no edital tem direito a nomeação
    É ilegal o ato omissivo da Administração que não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou recurso do estado do Amazonas (AM).

    O estado recorreu ao STJ após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidir que, tendo sido os candidatos aprovados dentro do número de vagas, é indiscutível o direito subjetivo às nomeações e posses.

    No recurso, o estado do Amazonas sustentou tanto a impossibilidade jurídica do pedido e do Poder Judiciário adentrar no mérito do ato administrativo. Alegou, ainda, a ocorrência da mudança do entendimento jurisprudencial acerca da aprovação em concurso público.

    Ao decidir, o relator, ministro Mauro Campbell, destacou que o candidato aprovado dentro do número de vagas tem direito adquirido à nomeação. Segundo ele, a jurisprudência do STJ é no sentido de que, quando a Administração Pública demonstra a necessidade de preenchimento de cargos no número de vagas dispostas no edital de abertura do concurso, a mera expectativa de direito dos candidatos aprovados – antes condicionada à conveniência e à oportunidade da Administração (Súmula 15 do Supremo Tribunal Federal) – dá lugar ao direito líquido e certo à nomeação dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas.

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  31. Ei alguma noticia do concurso de santa ines gente colok aqui viu estou sem informação nenhuma, nao teve como eu ir hoje ao ministerio publico.

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  32. O ministério público fica na rua Wady Hadad,na mesma rua do do VIVA CIDADÃO - próximo a praça da matriz

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  33. DANIEL PUBLIQUE A NOSSA INDIGNAÇÃO DO CONCURSO DE SANTA INES....
    VAMOS FORMAR UMA COMISSÃO PARA FALARMOS COM O PREFEITO CASO NÃO RESOLVA, ENTRAMOS COM UM MANDATO DE SEGURANÇA COLETIVO....VAMOS LUTAR POIS É UM DIREITO ADQUIRIDO...NÃO PODEMOS NOS OMITIR...VÁRIOS PESSOAS ESTÃO RECEBENDO CARGOS QUE SÃO NOSSOS POR DIREITO...VAMOS LUTAR!!!!!!

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  34. ei pessoal eu e minhas colegas estamos nos reunindo para irmos essa semana ao ministerio publico,para sabermos uma posição sobre as nossas nomeações o meu numero é 8157-9086.Se alguem estiver interessado é só mim ligar pra combinarmos,porém a cada dia que passa ele ta contratando pessoas para asumirem nossos lugares....

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  35. ei pessoal eu e minhas colegas estamos nos reunindo para irmos essa semana ao ministerio publico,para sabermos uma posição sobre as nossas nomeações o meu numero é 8157-9086.Se alguem estiver interessado é só mim ligar pra combinarmos,porém a cada dia que passa ele ta contratando pessoas para asumirem nossos lugares....

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  36. VC QUE FEZ ESSA PUBLICAÇÃO NO DIA 4 de janeiro de 2013 14:24,QUAL SEU TELEFONE PRA ORGANIZAMOS PARA IRMOS NO MINISTERIO JUNTOS POIS NÃO SABIA DESSE COMUNICADO SEU EU E MINHAS AMIGAS VAMOS QUARTA OU QUINTA NO MINISTERIO SE VC QUIZER AJUDAR NOS NESSA BUSCA QUE É POR DIREITO NOSSO O MEU CEL...É 8157-9086 É SO MIM LIGUAR PARA COMBINARMOS MELHOR!BOA TARDE.....

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  37. EI PESSOAL VCS QUE PASSARAM NO CONCURSOS EU E MINHAS AMIGAS ESTAMOS NOS REUNINDO PARA QUARTA OU QUINTA DESTA SEMANA IRMOS NO MINISTERIO PUBLICO PARA SABERMOS UMA POSIÇÃO SOBRE O CONCURSO O MEU CEL:8157-9086 SE ALGUEM QUIZER UNIRMOS A NOS ESTAMOS ESPERANDO.

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  38. o novo prefeito falou que não vai nomear ninguem agora,pois o concurso vale dois anos !!!!!!!!! a mudança chegou agora é aguentar ou se reunir e mostrar pra esse prefeitinho que querm manda é o povo!!!!!!justiça nele.

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  39. Meu querido Daniel vamos ser mais rápido para divulgar os acontecimentos, gostaria de saber dos concursados a respeito da visita feita ao ministério público....Por favor!!!!!!

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