Receita Federal disponibiliza serviço para regularização do CPF

SÃO LUÍS – A Secretaria da Receita Federal informou, nessa terça-feira (18), que já está disponível, por meio da internet, um serviço gratuito de regularização da situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), que funciona 24 horas por dia, inclusive nos feriados.

Anteriormente, a pessoa física com situação cadastral irregular no CPF tinha que se dirigir, obrigatoriamente, a uma unidade de atendimento das entidades conveniadas à Receita Federal – como Correios ou agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – e solicitar o pedido de regularização, com o custo de R$ 5,70. A partir de agora, o serviço estará disponível, sem custos, pela internet ou pela rede conveniada. Basta preencher o formulário eletrônico com dados como número do CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade e título de eleitor.

De acordo com o delegado-substituto da Receita Federal no Maranhão, Paulo Roberto Mendes, o sistema é acessível e interativo. "Antes, o contribuinte tinha a alternativa de procurar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, os Correios e o ‘Viva Cidadão’. No interior do Estado, o ‘Viva Cidadão’ dá uma contribuição muito grande. Nesses locais, é necessário pagar uma taxa. Com essa possibilidade dele tirar o CPF pela internet, o contribuinte não vai ter esse custo que ele teria procurando a rede conveniada. Além da preocupação com a segurança, o sistema foi desenvolvido de uma maneira muito fácil e interativa. Abrindo campos, o contribuinte vai digitando, o que facilitou muito para o contribuinte", explicou em entrevista ao Imirante nesta quarta-feira (19).

Assim que conclui a digitação dos dados, o contribuinte já recebe o número do CPF. "Aquele cartão magnético acabou. Hoje, é uma impressão. Um cartão que ele pode imprimir quantas vezes ele precisar", diz. O delegado-substituto esclarece, entretanto, que o atendimento da rede conveniada continuará sendo ofertado.


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IRPF 2013

Com a chegada de 2013, começa a preocupação com o cumprimento de algumas obrigações, como o preenchimento da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). O prazo, como em anos anteriores, deve se iniciar no mês de março. Mas para evitar problemas no próximo ano, Paulo Mendes orienta os contribuintes a não deixar para organizar os documentos necessários na última hora. Em 2012, mais de 22 mil maranhenses entraram na malha fina por problemas na declaração do IRPF. "O que a gente sabe, até agora, é que o programa do imposto de renda para 2013 já está sendo trabalhado e testado. Eu acredito que não mude muita coisa em termos do que foi trabalhado neste ano", afirma.

Ele esclarece, ainda, que o contribuinte deve guardar os documentos por, pelo menos, cinco anos, prazo em que a Receita Federal pode pedir comprovação dos dados.