PUBLICAÇÕES RECENTES

MP condena município de Aldeias Altas a concluir reforma de escola

26 de dezembro de 2012








A pedido do Ministério Público do Maranhão a Justiça proferiu sentença, em 4 de dezembro, condenando o Município de Aldeias Altas a concluir a reforma da Unidade de Ensino Antonieta Castelo Branco, no prazo de 60 dias.

A decisão judicial acolhe solicitação da Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Meneses de Miranda, da Comarca de Caxias. A sentença foi assinada pelo juiz Antônio Manoel Araújo Velôzo. Localizada a 398km de São Luís, a cidade de Aldeias Altas é termo judiciário da referida comarca.

Entre os benefícios que a reforma deve proporcionar estão instalações sanitárias adequadas, fornecimento de água de qualidade e climatização adequada nas salas e demais dependências da escola.

Em caso de desobediência, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 60 mil, valor a ser revertido ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente para ser aplicado na estruturação física e na aquisição de equipamentos de informática e móveis para o Conselho Tutelar de Aldeias Altas.

A ação do MPMA foi motivada em razão do estado de deterioração em que se encontram as instalações da escola: sem ventiladores nas salas, sem água de qualidade e banheiros sem condições de uso.

 (CCOM - MPMA)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todos os comentários postados no Notas do Daniel Aguiar passarão por moderadores. O conteúdo dos comentários é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a nossa linha editorial.

 

Fale com o blogueiro

- Daniel Aguiar -
WhatsApp: (98) 9 8256 6682
Email: danielaguiarpereira@gmail.com

O que você procura?

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

WhatsApp do 7º BPM/Pindaré

WhatsApp do 7º BPM/Pindaré

OPORTUNIDADES

Tags