Santa Inês: prefeito sanciona Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Em cerimônia realizada na noite de quinta-feira, 29, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), com a participação de autoridades políticas do município, empresários e micro-empreendedores, o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, sancionou a Lei Complementar N° 004/2013, que regulamenta as categorias das micro e pequenas empresas do município.

A Lei Geral da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no Âmbito do Município de Santa Inês foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Vereadores na Sessão do dia 23 de agosto. Ribamar Alves preferiu sancioná-la em evento que tivesse a participação da categoria empreendedora do município, em que pudesse conversar mais de perto com os micro e pequenos empresários sobre este novo momento de conquistas para Santa Inês.

“Primeiro, eu tenho um carinho especial por esta Lei, pois fui um dos votaram a sua aprovação quando deputado federal; segundo, a partir de agora, nossos micros e pequenos empresários e os empreendedores individuais terão redução de impostos e facilidade para adquirir recursos junto a agências financeiras. Em outras palavras, é Santa Inês no rumo certo do desenvolvimento”, diz Ribamar Alves.

A Lei Complementar 004/2013 contém os elementos normativos da Lei 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Essa era uma luta antiga do Sebrae de Santa Inês. Estamos felizes pela abertura de parceria que o município tem agora com esta nova gestão. Só quem ganha com isso é o próprio município”, diz Aluízio Muniz, gerente regional do Sebrae.

Segundo o secretário de Indústria e Comércio de Santa Inês, João Nojosa de Sousa, por meio da regulamentação da Lei, o setor que mais gera emprego e renda só crescerá. “Agora os micro e pequenos empresários, assim como os empreendedores individuais, têm seus direitos garantidos. Acreditamos que os benefícios da Lei não ficarão só no papel”, enfatiza.

Esta é mais um ação do Governo Sem Fronteiras que vai ao encontro do anseio de toda a população: o desenvolvimento. “Este é um processo que requer passos largos, mas conscientes. É o que estamos fazendo!”, conclui Ribamar Alves.

SERVIÇO

Para conhecer a íntegra da Lei Geral da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual no Âmbito do Município de Santa Inês, acesse o portal da prefeitura – http://www.santaines.ma.gov.br – na seção ‘transparência’, link ‘leis’.

(Departamento de Comunicação do Gabinete da Prefeitura)