PUBLICAÇÕES RECENTES

Fazenda notifica mais 40 mil devedores do IPVA

15 de abril de 2015


A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial de segunda-feira (13) a listagem de mais 40 mil proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), notificando-os formalmente e informando sobre a inscrição dos débitos na dívida ativa estadual para a cobrança executiva judicial.

Nos próximos dias, esta listagem com os débitos de IPVA do período de 2010 a 2014, será encaminhada para inscrição no serviço de proteção ao crédito (Serasa). São Luís é o município com maior número de notificados e a grande maioria dos veículos em débitos são motocicletas.

Para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e empresas que possuam veículos com registro de propriedade, em seu nome ou razão social, foi disponibilizado um sistema de consulta na página eletrônica da Sefaz (www.sefaz.ma.gov.br).

No portal, o interessado deve acessar o ícone IPVA, a opção IPVA-Notificados/Serasa e informar o número do CPF ou CNPJ. No rodapé da página o interessado localiza o Renavam do veículo e pode emitir o documento de pagamento (DARE) com o código de barras para fazer o recolhimento no Banco do Brasil e seus correspondentes. O pagamento pode ser feito nos caixas eletrônicos e pela internet para correntistas do BB.

Contestação
Os contribuintes que desejarem contestar o lançamento dos débitos de IPVA nos casos de veículos roubados, sinistrado, com comunicação de venda no Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) ou leilão do Detran-MA, podem verificar as orientações e a documentação necessária para recorrer dos débitos pelo link disponível no site da Sefaz: portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/files?codigo=5737.

Anistia de multa e juros
Os proprietários de veículos que buscarem a regularização podem ser beneficiados com a anistia de multa e juros, a partir da Medida Provisória do Governo do Estado. A MP prevê que o pagamento integral, em parcela única, dos débitos de IPVA referentes aos exercícios de 2014 e anteriores, terá redução de 100% das multas e dos juros moratórios até o dia 5 de junho deste ano.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Todos os comentários postados no Notas do Daniel Aguiar passarão por moderadores. O conteúdo dos comentários é de responsabilidade do autor e não representa, necessariamente, a nossa linha editorial.

 

Fale com o blogueiro

- Daniel Aguiar -
WhatsApp: (98) 9 8256 6682
Email: danielaguiarpereira@gmail.com

O que você procura?

PUBLICIDADE

PUBLICIDADE

WhatsApp do 7º BPM/Pindaré

WhatsApp do 7º BPM/Pindaré

OPORTUNIDADES

Tags