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Prefeitura de Santa Inês decreta ponto facultativo nesta segunda-feira, 20

17 de abril de 2015



O Prefeito de Santa Inês, município do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 52, inciso II, da Lei Orgânica do município, 

D E C R E T A 

Art. 1o. O dia 20 de Abril de 2015, segunda-feira, como Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração direta e indireta do município de Santa Inês, em decorrência do feriado de Tiradentes.

Art. 2o. Fica assegurado o funcionamento dos serviços essenciais à população, a exemplo da coleta de lixo e o atendimento de urgência e emergência a ser realizado na rede hospitalar municipal.

Art. 3o. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Santa Inês, município do Estado do Maranhão, aos 17 (dezessete) dias do mês de Abril do ano de 2015.

Jose dos Reis Lima
Secretario de Administração

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