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Excedentes de concurso público realizado em Bela Vista reivindicam convocação

4 de agosto de 2015

Os candidatos excedentes do último concurso público da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão (edital 001/2013), estiveram na Promotoria de Justiça de Santa Inês na manhã dessa segunda feira (03). 

Os excedentes, em sua maioria professores, estão inconformados com o edital de convocação expedido no último dia 29/07/15 e afixado no mural da prefeitura, onde foram convocados ao todo 25 professores de várias áreas para sede e zona rural. Entretanto, não foram chamados nenhum excedente para a área de 1º ao 5º ano sede, onde se concentra a maior necessidade. Os professores afirmam ainda, que no município existe um número absurdo de pessoas exercendo ilegalmente funções públicas através de contrato, situação essa que fere o Artigo 37, inciso II da Constituição Federal, onde estabelece que:a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. 

De acordo com o promotor Marcos Antônio Santos Amorim, somente na Educação do município de Bela Vista, foram constatados 99 funcionários exercendo contrato temporário, sendo que somente 25 aprovados foram convocados nesse edital. Diante disso, um acordo foi firmado entre Ministério Público e Prefeitura, objetivando o chamado dos aprovados até suprir a demanda. O Promotor ressaltou ainda, que um novo edital será publicado em breve convocando mais professores para preencher as vagas ocupadas de forma irregular por contratados aliados do prefeito.

Por: Renova Pio XII
Via Blog do Alto
Editado por Notas do Daniel Aguiar

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