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Justiça recebe denúncia contra prefeito de Alto Alegre do Pindaré

26 de agosto de 2015


A Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra Atenir Ribeiro Marques (Atemir Botelho), prefeito do município de Alto Alegre do Pindaré, a 219 km de São Luís, conforme voto do relator do processo no colegiado, desembargador Fróz Sobrinho.

O prefeito é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de deixar de prestar contas de convênio celebrado entre o município e o estado do Maranhão, no valor de R$ 400 mil. A ausência de prestação de contas foi comprovada nos documentos juntados à denúncia.

O convênio foi firmado com a intermediação da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e tinha a finalidade de construir o Abatedouro Municipal.

Os recursos seriam liberados em três parcelas, sendo a primeira no percentual de 50%, a segunda no percentual de 30%, e a última após mediação, obrigando-se o denunciado a prestar contas parcialmente dos recursos transferidos, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial.

Em seu voto, o desembargador Fróz Sobrinho destacou que existem nos autos elementos suficientes para a caracterização do delito supostamente praticado pelo acusado, descrevendo de forma satisfatória a ação delituosa, como a decisão do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) que, nos autos da denúncia, concedeu liminar para suspensão dos repasses do convênio.
Do G1 MA

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