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Governo e municípios discutem criação dos Conglomerados Intermunicipais de Saúde

25 de agosto de 2015

Garantir o acesso de toda a população ao serviço público de saúde consiste em uma ação conjunta da administração federal, estadual e municipal. No entanto, nem todos os municípios possuem condições de ofertar os serviços necessários, pois os valores são altos e dependem de grandes investimentos.
Pensando nisso, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), juntamente com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), realizou nesta segunda-feira (24), às 15h, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), reunião com os prefeitos e secretários de saúde dos 217 municípios maranhenses, para discutir os termos do pacto de gestão compartilhada para criação dos ‘Conglomerados Intermunicipais de Saúde’, proposta de reorganização que tem o objetivo de melhorar e ampliar os serviços de saúde em todo o Estado.
A mesa de debate foi composta pelo secretário de Estado da Saúde Marcos Pacheco; o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry; o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Vinicius Araújo; o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim; e a representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (MS), Neide Glória Garrido.

As divisões por regiões de saúde fazem parte do Decreto 7.508/11. Art. 2º, que determina que a Região de Saúde seja um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios próximos, com comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar ações e serviços de saúde.

A proposta dos ‘Conglomerados Intermunicipais de Saúde’ é uma estratégia interfederativa, onde estados e municípios, localizados em uma determinada área geográfica adjacente, se associam para gerir e prover conjuntamente benefícios médicos à população dos municípios participantes para ampliar os serviços de saúde oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma mais eficiente. As despesas serão divididas entre os municípios pactuados e o Governo do Estado.

A reunião para discussão do termo de acordo aconteceu por mediação da Famem, que em primeira instância realizou uma mesa de diálogos com a presença do secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, como explicou na ocasião, o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry. “Vivemos um momento delicado de reorganização financeira. Portanto, é fundamental focar no planejamento, e buscar soluções criativas. Dessa forma, vamos fazer com que os municípios, Estado e União, extraiam da melhor maneira possibilidades de fazer com que as políticas públicas tenham êxito”, ressalta o secretário Márcio Jerry.

Esta é uma ação já implantada nos estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro. Com a parceria que resulta em uma grande economia, será possível construir centros de especialidades médicas, que contarão com serviços como cardiologia, angiologia, neurologia e exames como tomografia, entre outros.

Neste modelo, o Estado passa a se relacionar com os conglomerados de saúde, e não com os municípios individualmente, pois segundo o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco, o importante é estabelecer essas parcerias, visto que existem serviços médicos que devido ao alto custo, devem ser compartilhados, e isso acontece no conglomerado.

“Nessa reunião apresentamos um modelo de uma política de saúde que pensa mais na assistência médica de maneira inteligente, para que todos possam usufruir de um SUS institucionalmente solidário, assistencialmente resolutivo e humanamente digno. Por meio do conglomerado de saúde estaremos dando suporte aos municípios que precisam urgentemente de apoio, e estaremos realizando uma política integrada, municípios e estado, visando também a redução dos nossos indicadores negativos”, afirma o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco.

De acordo com resolução da CIB-MA n°43/201, todo município precisa ter: Atenção Básica – ESF, consultas médicas, imunização, atenção à saúde da criança, saúde da mulher, controle de endemias (doenças transmissíveis), hipertensão e diabetes, sala de pronto atendimento e estabilização de agravos. Dentre os serviços de saúde essenciais em um conglomerado estão: Atenção Básica Resolutiva em todos os municípios; Maternidade; Centro de Parto Normal; Hospital para cirurgias eletivas; Hospital para cirurgias ortopédicas; Hospital de Retaguarda; Hospital com leitos de longa permanência; Centro de Assistência Psicossocial (Caps); Centro Especialidade Odontológica (CEO); Centro de Especialidade Médica (Cardiologia, Controle de Diabetes, Oftalmologia, etc.); Centro de Reabilitação; Serviço de Pronto Atendimento; Hospital Geral; e Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Segundo o presidente da Famem, Gil Cutrim, está claro que o sentimento do Governo do Estado é estender a mão às gestões municipais e construir uma saúde digna. “A Famem evidencia a satisfação de em tempo recorde podermos debater o futuro da saúde dos nossos municípios e dos programas de saúde do nosso Estado. A sugestão do secretário de saúde para criação dos conglomerados como forma de pactuarmos a regionalização da saúde é uma forma viável, e que com uma reorganização conjunta iremos ter recursos”, explica Gil Cutrim.

Para a secretária municipal de saúde de Paço do Lumiar, Aila Freitas, a lógica de discutir sobre as regiões de saúde e o fortalecimento delas, é importante para que efetive de fato, uma estrutura física adequada e de aparelhamento da saúde para atendimento ao cidadão. “Ao abrir o debate com o Governo do Estado, a Famem, o Cosems, e os 217 municípios, tenta-se reordenar da melhor forma a política pública de saúde no que figura o fortalecimento da atenção básica, e a nova regra de fluidez do usuário dentro do sistema dos conglomerados de saúde”, disse a secretária.

A representante do Ministério da Saúde, Neide Garrido, ressalta que a iniciativa do secretário de Estado da Saúde, convocando e sensibilizando gestores municipais, possibilita que nessa ação conjunta, haja desenvolvimento nas regiões de saúde. A organização do SUS é regulamentada pelo decreto 7.508/11, e a SES é responsável por fazer isso vigorar. “O conglomerado não é um trabalho novo. O MS apoia as propostas juntamente com as secretarias estaduais. O que produz impacto e transforma a realidade é o diálogo e se necessário, redesenhar as regiões do Maranhão, em busca de identidade dos problemas a fim de resolvê-los concretamente”, pontua Neide Garrido.

“Sonhamos com dias melhores. Acreditamos que por meio da reunião da Comissão de Intergestores Regionais (CIR), e com o diálogo que temos com o Governo Flávio Dino conseguiremos fortalecer a atenção básica, que é a porta de entrada para o SUS. A atenção básica é ordenadora de todos os serviços da saúde e a regionalização por meio dos conglomerados é uma forma inteligente de organização, já que um município sozinho não faz saúde”, ressaltou Vinicius Araujo, presidente do Cosems.

Após a reunião com os secretários, com a presença dos prefeitos, os coordenadores da CIR de cada uma das 19 regionais se reunirão para pactuarem as ações e serviços que poderão disponibilizar para seus munícipes, no prazo de 70 dias, e a assinatura do Termo de Gestão Compartilhada, no prazo de 90 dias.

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