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Santa Inês - TCU condena ex-prefeito Valdevino Cabral a devolver quase R$ 3 milhões da Saúde

1 de setembro de 2015

O ex-prefeito terá de devolver quase R$ 3 milhões de recursos não aplicados na Saúde

Processos que envolvem o nome do ex-prefeito de Santa Inês, Valdevino Cabral Filho, uma ex-secretária e dois ex-coordenadores do Fundo Municipal de Saúde e também o Município de Santa Inês foram despachados para conhecimento no último dia 17 de agosto.

Nas páginas dos processos e seus acórdãos, assim como no parecer do Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) aparecem a condenação dos citados a recolherem quase três milhões de reais (corrigidos), referentes a gestão de recursos oriundos do Ministério da Saúde.

Tais recursos tiveram pedido de fiscalização pelo Governo Federal e os ministros do TCU julgaram as prestações de contas irregulares. Devido a isso, Valdevino Cabral e outros citados foram condenados a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde (FNS), valores julgados irregulares entre os anos de 2002 a 2004.

Referente a esse período, Cabral, a ex-secretária e os dois ex-coordenadores serão obrigados a devolver cerca de R$ 2,6 milhões, mais correção e multa, em caso de não cumprimento.

Trecho dos documentos, diz que os réus do processo “...foram citados por ausência de comprovação de despesas e realização de gastos com desvio de finalidade”. “...As presentes contas foram julgadas irregulares com imputação de débito aos recorrentes, vez que a análise da documentação encaminhada pelos responsáveis revela que, embora uma boa parte das despesas tidas como não comprovadas tenha sido refutada, os documentos não foram suficientes para elidir totalmente a irregularidade...”. “...Conforme registrado no relatório do acórdão ora recorrido, nas situações em que a documentação não foi acatada, deu-se em virtude de não ter sido cumprido o segundo estágio da despesa, como também não ficou demonstrado se a aplicação ocorreu nas ações e serviços de saúde ...”

HERANÇA MALDITA
A reboque dessa má gestão de recursos, o Município de Santa Inês também foi condenado a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde algo em torno 700 mil reais.





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