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Como deputado, Flávio Dino lutou pela igualdade entre trabalhadores

3 de agosto de 2014



Flávio Dino sempre atuou na valorização de carreiras e garantia de direitos trabalhistas. Em um dos casos, ainda quando deputado federal, propôs junto com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) a criação do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.

A partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 190/07, Flávio Dino atuou para que todos os servidores do país recebam o mesmo tratamento. Uma das preocupações do Estatuto é justamente organizar e regular as ações dos servidores do Judiciário em todo o Brasil.

O projeto foi aprovado na Câmara e agora está sendo apreciado no Senado.

Flávio Dino, que é advogado e foi juiz federal, defendeu a aprovação da PEC porque acredita que a Justiça não pode ser considerada estadual ou federal e que os servidores devem receber o mesmo tratamento em todo o País.

O estatuto é firme na unificação de direitos, deveres, benefícios e vantagens, bem como o regime disciplinar e as normas processuais.

A proposta foi uma demanda da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA).


Um comentário

  1. Fora Ribamala e Luana.....Pense num " Governo sem Futuro" ....KKKK

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