Do Blog do Abimael Costa
O deputado Antonio Pereira (DEM) protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa, dispondo sobre a obrigação de realizar, em todo o Estado do Maranhão, o processo de sanitização, em locais fechados de acesso coletivo, públicos e privados, climatizados ou não.
O democrata, que é médico, esclareceu que a sanitização – recomendada pelo Ministério da Saúde (MS) após a varredura, lavagem e enxágüe dos ambientes – evita a transmissão de doenças infecto-contagiosas, e deve ser feita com uso de produtos químicos, máquinas a vapor ou de lavar.
De acordo com o projeto, o processo de sanitização deve ser feito – por meio de empresas devidamente cadastradas no órgão público competente - em todos os ambientes, incluindo as paredes, os tetos, os pisos e mobiliários.
O projeto de lei alerta que as empresas deverão emitir certificado, atestando a realização do processo de sanitização, e enviar a listagem ao órgão público competente dos locais atendidos, para fins de fiscalização.
Os produtos utilizados no processo de sanitização devem devidamente registrados pelas empresas que vão fazer o serviço nos órgãos públicos competentes, com a comprovação que não são nocivos á saúde nem ao meio ambiente.
MULTA
A proposição de Antonio Pereira deixa claro que o infrator da lei ficará sujeito a advertência, para sanar o problema em no máximo trinta dias. Nos casos de provável reincidência a multa, estabelecida em R$ 1.500, poderá ser duplicada.
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