Do Blog do Décio
Editado por Notas do Daniel Aguiar
Com base em uma decisão da vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria dos Remédios Buna Magalhães, a presidente da Câmara de Vereadores de João do Paraíso, Evaires Martins do Vale, a Eva Caju (PMDB), realizou ontem (segunda-feira, 2) eleição indireta, da qual só participaram os colegas de Parlamento, e se declarou prefeita da cidade. Já pediu até aos bancos o bloqueio das contas do município.
Eva Caju procurou ontem o secretário João Alberto de Souza (Projetos Especiais) para se apresentar como nova “prefeita” da cidade. “Isso é uma loucura, não existe”, teria reagido o senador licenciado e presidente do PMDB do Maranhão.
Eldelmi e Eva Caju são os "prefeitos" de S.João do Paraíso
O prefeito de fato da cidade, Eldelmi Aguiar, o Eldelmi Areno (PRTB), está em São Luís e também deve se reunir nesta terça-feira com João Alberto. Seus advogados estão recorrendo da decisão da desembargadora. Eles alegam que Eva Caju apresentou uma emenda falsa à Lei Orgânica do Município permitindo a eleição indireta. Com isso, teria conseguido convencer a vice-presidente do TJ de sua tese.
No último dia 29 de dezembro (reveja), a desembargadora revogou decisão do juiz de Porto Franco, Armindo Nascimento, que indeferiu o pedido feito pela então presidente da Câmara e hoje “prefeita”. Com ascensão dela ao Executivo, o novo presidente da Casa é Sebastião Rocha dos Santos, o Dão, que também já foi prefeito interino do município.
Histórico
A confusão em São João do Paraíso começou em maio do ano passado quando o prefeito Raimundo Galdino Leite, o Boca Quente (PV), o vice-prefeito Itamar Gomes de Aguiar, e vários secretários, foram presos pela Polícia Federal acusados de uma série de irregularidades e desvios de R$ 5,5 milhões dos cofres municipais.
Na ocasião, o agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, também foi preso. Só para ele, Boca Quente pagou mais de R$ 1 milhão de débitos não comprovados. Por conta disso, o prefeito e o vice foram cassados pela justiça.
Assumiu o presidente da Câmara, Sebastião Santos, o Dão, afastado posteriormente do comando do Legislativo e, por consequência, da prefeitura. O prefeito passou a ser então Eldelmi Aguiar.
No dia 5 de dezembro passado, Boca Quente e Itamar Aguiar foram cassados pela Câmara. Na decisão, a Casa editou um decreto determinando a realização de eleição indireta para prefeito em 30 dias.
Eldelmi Aguiar recorreu ao juiz de Porto Franco, que anulou a medida sob o argumento que a Câmara não poderia legislar sobre eleição por decreto. O que valeria então seria a Lei Orgânica do Município determinando eleição direta em 90 dias.
Eva Caju contra-argumentou na justiça dizendo que essa norma contida na Lei Orgânica, estabelecendo a eleição direta, foi emendada ainda na gestão interina de Dão na prefeitura no sentido de permitir a eleição indireta.
Eldelmi Aguiar solicitou a documentação que comprovasse a tramitação da tal emenda na Casa. A presidente da Câmara explicou que na terça-feira (27) houve um “arrombamento” no prédio e todos os documentos foram levados. Ela até registrou queixa na polícia do suposto “roubo”.
Nesse mesmo dia 27, a peemedebista recorreu ao Tribunal de Justiça vindo a obter no dia 29 decisão favorável da vice-presidente do TJ. Ontem realizou sessão quando foi eleita “prefeita”.
Segundo os advogados de Eldelmi, Buna Magalhães cita em sua decisão a Lei municipal 35/2011, que permitiu a eleição indireta. O problema é que o projeto não teve numeração própria de emenda. Se é Lei 35 onde estão as outras 34? Mais: a “lei” foi sancionada pelo prefeito quando deveria, por ser Lei Orgânica, ser promulgada pela própria Câmara de Vereadores.
No documento não consta sequer o carimbo de aprovação, termo de promulgação e nenhuma ata, que Eva Caju alega ter sido “roubada”.
Ou seja, uma verdadeira farsa que a vice-presidente do TJ aceitou como sendo verdadeira.
Eva Caju procurou ontem o secretário João Alberto de Souza (Projetos Especiais) para se apresentar como nova “prefeita” da cidade. “Isso é uma loucura, não existe”, teria reagido o senador licenciado e presidente do PMDB do Maranhão.
Eldelmi e Eva Caju são os "prefeitos" de S.João do Paraíso
O prefeito de fato da cidade, Eldelmi Aguiar, o Eldelmi Areno (PRTB), está em São Luís e também deve se reunir nesta terça-feira com João Alberto. Seus advogados estão recorrendo da decisão da desembargadora. Eles alegam que Eva Caju apresentou uma emenda falsa à Lei Orgânica do Município permitindo a eleição indireta. Com isso, teria conseguido convencer a vice-presidente do TJ de sua tese.
No último dia 29 de dezembro (reveja), a desembargadora revogou decisão do juiz de Porto Franco, Armindo Nascimento, que indeferiu o pedido feito pela então presidente da Câmara e hoje “prefeita”. Com ascensão dela ao Executivo, o novo presidente da Casa é Sebastião Rocha dos Santos, o Dão, que também já foi prefeito interino do município.
Histórico
A confusão em São João do Paraíso começou em maio do ano passado quando o prefeito Raimundo Galdino Leite, o Boca Quente (PV), o vice-prefeito Itamar Gomes de Aguiar, e vários secretários, foram presos pela Polícia Federal acusados de uma série de irregularidades e desvios de R$ 5,5 milhões dos cofres municipais.
Na ocasião, o agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, também foi preso. Só para ele, Boca Quente pagou mais de R$ 1 milhão de débitos não comprovados. Por conta disso, o prefeito e o vice foram cassados pela justiça.
Assumiu o presidente da Câmara, Sebastião Santos, o Dão, afastado posteriormente do comando do Legislativo e, por consequência, da prefeitura. O prefeito passou a ser então Eldelmi Aguiar.
No dia 5 de dezembro passado, Boca Quente e Itamar Aguiar foram cassados pela Câmara. Na decisão, a Casa editou um decreto determinando a realização de eleição indireta para prefeito em 30 dias.
Eldelmi Aguiar recorreu ao juiz de Porto Franco, que anulou a medida sob o argumento que a Câmara não poderia legislar sobre eleição por decreto. O que valeria então seria a Lei Orgânica do Município determinando eleição direta em 90 dias.
Eva Caju contra-argumentou na justiça dizendo que essa norma contida na Lei Orgânica, estabelecendo a eleição direta, foi emendada ainda na gestão interina de Dão na prefeitura no sentido de permitir a eleição indireta.
Eldelmi Aguiar solicitou a documentação que comprovasse a tramitação da tal emenda na Casa. A presidente da Câmara explicou que na terça-feira (27) houve um “arrombamento” no prédio e todos os documentos foram levados. Ela até registrou queixa na polícia do suposto “roubo”.
Nesse mesmo dia 27, a peemedebista recorreu ao Tribunal de Justiça vindo a obter no dia 29 decisão favorável da vice-presidente do TJ. Ontem realizou sessão quando foi eleita “prefeita”.
Segundo os advogados de Eldelmi, Buna Magalhães cita em sua decisão a Lei municipal 35/2011, que permitiu a eleição indireta. O problema é que o projeto não teve numeração própria de emenda. Se é Lei 35 onde estão as outras 34? Mais: a “lei” foi sancionada pelo prefeito quando deveria, por ser Lei Orgânica, ser promulgada pela própria Câmara de Vereadores.
No documento não consta sequer o carimbo de aprovação, termo de promulgação e nenhuma ata, que Eva Caju alega ter sido “roubada”.
Ou seja, uma verdadeira farsa que a vice-presidente do TJ aceitou como sendo verdadeira.
Gostaria de saber porque a Governadora ainda não interveio neste municipio nomeando Daltro Filho ou melhor o Daltinho, pois foi o único que fez alguma coisa por este municipio e poderá fazer muito mais se o povo quiser, seria interventor e ja concorria a reeleição pois o povo conhece o seu maravilho trabalho e seriedade, acorda meu povo, vote Daltro Filho em 2012, para Prefeito de São João do Paraiso do MA.
ResponderExcluirESSES APAIXONADOS PELO ROUBO ACHAM QUE UMA DESEMBARGADORA SERIA ENGANADA ASSIM TÃOA FACIL, A MULHER É PREFEITA E PRONTO GENTE E VAI SER RELEITA,
ResponderExcluirA MULHER VAI GANHAR DINOVO BOTA QUENTE EVA CAJU, TAMOS COM VC MULHER MAXO.
UMA FALTA DE VERGONHA QUE ESSE GRUPO DA EVA CAJU MONTOU SÓ PILANTRAS DE TERCEIRA CATEGORIA,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DATAS ERRADAS ELEIÇÃO PROPRIA SO ELES SABIAM DA ELEIÇÃO AS 07 DA MANHÃ QUANDO TIHAM ANUNCIADA ATRAVES DE DECRETO VERGONHOSO PARA OUTRO DATA... PRIMEIRO ATO DA PREFEITA SAQUE NA BOCA DO CAIXA CERCA DE QUASE QUATROCENTOS MIL REAIS E OS IRMÃO O QUE DIZEM...
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