O Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estaduais e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma) chegaram a um acordo quanto à proposta salarial da categoria durante reunião, nesta quinta-feira (27), da mesa permanente de negociação. Durante o encontro, o Governo apresentou ao Sindicato a minuta da emenda ao projeto de Lei nº 248, encaminhado à Assembléia Legislativa (AL).
A emenda, que trata da recomposição salarial da categoria, aplicação do piso nacional e retorno das alíneas correspondentes às referências do Grupo Magistério será assinada, nesta sexta-feira (28), pelo governador em exercício, Washington Luiz Oliveira, e enviada à AL.
De acordo com o texto da emenda apresentada pelo secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, à diretoria do Sinproesemma, o artigo 7º, do Projeto de Lei, que trata dos percentuais da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), passa a vigorar com a seguinte redação: “75% de GAM aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior e professores das classes I e II que trabalham com alunos com necessidades educacionais especiais.
O documento também altera o artigo 13 do PL, que trata da aplicação do piso salarial da categoria e assegura o pagamento dos profissionais quando a remuneração estiver abaixo do valor do piso. “O vencimento do Grupo Magistério da Educação Básica será reajustado, quando a remuneração do cargo efetivo estiver abaixo do valor do piso salarial profissional nacional do Magistério”, diz o texto.
Além do texto da emenda ao PL foi entregue ao Sindicato a tabela de vencimentos da categoria com o reajuste anunciado pelo Governo de 20%. Sendo 12% aplicados em outubro e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.
“O piso é uma conquista histórica que está sendo aplicada pelos gestores públicos, isso é um avanço. Superamos uma fase e vamos para outra, que é a aprovação do Estatuto, que vai definir a carreira da categoria”, comentou o presidente do Sindicato, Júlio Pinheiro.
A emenda do Governo é referente ao Projeto de Lei encaminhado pela mensagem nº068/2011 à Assembléia Legislativa, no dia 30 de setembro, que trata do reajuste salarial da categoria do Grupo Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão e Aplicação do Piso Salarial Nacional.
Estatuto
Durante a reunião entre Governo e Sindicato, também, foi discutido a questão do Estatuto do Educador. O secretário João Bernardo Bringel recomendou à comissão paritária, formada por representantes do Sinproesemma, Secretaria de Planejamento (Seplan) e Seduc, a realização, no dia 24 de novembro, de uma audiência pública, convocada pelo Fórum Estadual de Educação, para discutir com a sociedade em geral o texto no novo Estatuto do Educador. Deverão participar da audiência Ministério Público, entidades de classe, sociedade civil organizada e demais movimentos.
Além disso, ficou acordado que será formada uma força tarefa para discutir e organizar o mais breve possível o texto do Estatuto para ser encaminhado à AL e aprovado ainda este ano. Uma nova reunião para discutir assuntos referentes ao Estatuto será realizada na próxima semana.
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