44 empresas incluídas na dívida ativa do MA. Confira a lista

Por Agência de Notícias do Governo do Estado

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão vinculado a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), inscreveu na dívida ativa do Estado 44 empresas pelo não pagamento de multas referentes a inúmeras violações do Código do Consumidor. O valor total das multas supera a quantia de R$ 356 mil.

De acordo com o gerente do Procon, Felipe Camarão, a ação comprova que o órgão está atento a qualquer desrespeito ao consumidor. “Estamos sempre realizando ações que garantam o direito do consumidor. E como órgão fiscalizador, estamos cumprindo o nosso papel nessa defesa”, declarou.

Ainda de acordo com o gerente, todo o dinheiro arrecadado vai para o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor. O valor só pode ser revertido em ações que beneficiem o consumidor, entre as quais campanhas educativas, reaparelhamento do Procon e abertura de novas unidades, entre outras. As ações só podem ser executadas após a deliberação de um conselho formado por representantes da Sedihc, do Procon, da Secretaria de Planejamento e Secretaria de Fazenda, a ser nomeado nos próximos dias.

Para que uma empresa seja inscrita na Divida Ativa, o Procon emite uma certidão à Sefaz solicitando o procedimento. Em seguida, a Sefaz encaminha o pedido para ser ajuizado e executado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Sanções

As empresas que tiveram ajuizados seus nomes na Divida Ativa, ficam impossibilitadas de participarem de leilões, além de terem bloqueados contas e bens e, ainda, serem incluídas na lista do Serasa.

Todas as empresas foram notificadas oficialmente. As que desejarem terem o nome excluído da dívida devem procurar o Procon para que possam efetuar o pagamento.

Lista das Empresas

Lojas Americanas S/A (2 inscrições)

Tim Celular S/A

A.L. Magalhães Coelho - Coelho Tech (1 inscrição)

Bompreço Supermercado do Nordeste Ltda (8 inscrições)

R.P Costa S/A- Degraus Sport Surf (1 inscrição)

Micka Comercial Ltda (1 inscrição)

L R Comércio de Roupa Ltda- Lilica e Tigor

Pleno Comércio de Roupas Ltda – ADJI (1 inscrição)

Universal Informática Ltda (1 inscrição)

Sage Comésticos Ltda- Boticário (1 inscrição)

Topázio Jóais e Presentes Ltda – Topázio Presentes (1 inscrição)

Facury Motos Ltda(1 inscrição)

Madeireira São João (1 inscrição)

RCB Caldas ME – Pecado do Corpo (1 inscrição)

C.Martins Neto EPP- Comercial Aguiar (1 inscrição)

Rosileia dos Santos Carvalho (1 inscrição)

Lojas Grabyella Ltda (1 inscrição)

Antonio S. de Araujo - Casa dos Acessórios (1 inscrição)

M. da Penha – Comércio Aluminio- ME (1 inscrição)

Fortes e Costa Ltda - Chamada da Amazônia (1 inscrição)

Solitur Transporte e Turismo Ltda- NE (2 inscrições)

MJ Natos Ribeiro- Feirão das Portas(1 inscrição)

Fercar Comércio de Roupas Ltda- Bunny’s (1 inscrição)

Vitapão Indústria e Comércio Panaderil Ltda (1 inscrição)

Empório Comércio e Serviço ltda - Restaurante Auguri (1 inscrição)

Estelita Rodrigues ME- Base Lenoca (1 inscrição)

Daniel Uchoa Serra Mendes de Castro – Porto de Calhau (1 inscrição)

F.A.M. Calado- Restaurante Chapeu de Palha (1 inscrição)

Super Box Sucesso Ltda (1 inscrição)

A.C.P. dos Santos – Supermercado Luan (1 inscrição)

Carro Fácil Comércio de Automovéis Ltda- Carrofácil (1 inscrição)

Eduardo da Silva Neves Comercio(1 inscrição)

Lucielma S. de Sousa - Loja Ousadia

Cristina Santos Araújo S/A - Estação 20

Empresa Auto Viação Progresso S/A

Empresa Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Ltda

Adabel C.Santos

Francilene da S.a Magalhães ME - São Paulo Jóais

Lojas Insinuante Ltda

Fernandes e Nascimento Comércio de Colchões Ltda

C. de M. Freitas de Amorim - ME

Irmãos Simões Ltda

K R Costa Confecções

Maria Alice Mubarack Maluf - Mr. Cat