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TJ cassa prefeita de Paço do Lumiar

17 de abril de 2012







Do G1 MA

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta terça-feira (17) afastar a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio ( Bia Venâncio), que foi condenada a perda do cargo, por atos de improbidade administrativa.

A medida mantém a decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, em novembro do ano passado, determinou o afastamento da política com a justificativa de que se ela permanecesse no cargo poderia causar mais prejuízos ao erário público. Apesar disso, alguns dias depois ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão liminar.

Insatisfeito com o retorno do cargo, o vice-prefeito Raimundo Nonato da Silva Filho, ajuizou mandado de segurança com pedido de liminar, questionando a legalidade da decisão que determinou a volta de Bia Venâncio ao cargo de alcaide municipal.

Analisando o pedido do vice-prefeito, o Relator do processo Desembargador Raimundo Melo deferiu a liminar por ele pleiteada e determinou o afastamento imediato de Bia Venâncio do cargo, ressaltando que esta decisão fez-se necessária em razão de acautelar o meio social, em especial a Cidade de Paço do Lumiar, que a todo momento sofre com incertezas perpetradas pela administração municipal, bem como, seria temerário deixar a litisconsorte no cargo de Prefeita em razão das inúmeras irregularidades a ela atribuídas que culminaram em 06 (seis) ações civis públicas por improbidade administrativa, 02(duas) execuções fiscais na justiça federal e várias ações penais, às vésperas do processo eleitoral para escolha do novo administrador municipal.

A ação agora será encaminhada para a Procuradoria Geral de Justiça, que se manifestar acerca dos pedidos feitos pelo Vice-Prefeito, e após, será julgado pelo plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.


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